Em muitos casos, o contrato de trabalho é um meio de garantir, tanto ao trabalhador, como ao empregador, que as condições para a prestação de serviço sejam cumpridas. Com efeito, há situações em que o empregador não cumpre com as suas obrigações, deixando de fazer algo previsto no contrato ou até mesmo exigindo um desempenho maior do que foi acordado. Um exemplo comum está nos contratos por demanda, os quais definem a quantidade do que será produzido, mas a empresa exige um serviço superior ao que foi estabelecido. Logo, se for constatado algum descumprimento de obrigação por parte do empregador, o trabalhador pode requerer uma rescisão indireta (justa causa invertida), para sair da empresa com direito a todas as verbas rescisórias, as quais são: salário proporcional (inclusive horas extras não pagas), 13° salário, férias, FGTS e multa de 40%, aviso prévio indenizado e seguro-desemprego (caso preencha os requisitos exigidos).
