São considerados médicos plantonistas aqueles que cumprem um mínimo de 12 horas seguidas de serviço, obtendo assim, os mesmos direitos trabalhistas que os profissionais que cumprem jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Para configurar o vínculo empregatício faz-se necessário a demonstração dos elementos essenciais do contrato de trabalho, como o pagamento de salário, pessoalidade, subordinação e prestação de serviço não eventual. Ou seja, o vínculo de emprego se configura pelos requisitos previstos pelo art. 3º da CLT , caracterizadores da relação de emprego. Base Legal: Arts. 57 e 58 da CLT.
