A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve a condenação do banco Santander, que terá que pagar indenizações que totalizam R$ 275,4 milhões por danos morais coletivos em razão de metas abusivas, adoecimentos mentais e práticas de assédio moral aos empregados. As condenações são decorrentes de duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho contra o banco, que haviam sido julgadas parcialmente procedentes pelo juiz Gustavo Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília. A decisão do TRT, tomada pela maioria da turma, é da última sexta (15). Em nota o Santander afirma que irá recorrer e acredita que a decisão será reformada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A empresa diz que “recebeu com surpresa a decisão, visto que os julgadores reconhecem as práticas da instituição no combate a qualquer tipo de assédio ou discriminação, como, aliás, já havia feito o juiz de primeiro grau”. Em seu voto, o desembargador relator, Dourival Borges de Souza Neto, afirma que “os diversos depoimentos transcritos na sentença dão nítida ideia do abalo emocional e psíquico impingido pela sistemática organizacional de fixação de metas de produção, mediante cobrança truculenta pelos gestores, seja diretamente ao empregado ou por meio de reuniões com exposição vexatória, cujas metas deveriam ser cumpridas a todo custo”.
