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Com isso, em troca, o cidadão poderá postar e retirar encomendas em pontos de coleta instalados nas casas lotéricas. O objetivo dessa parceria é fazer
A norma já vigorava há mais de 20 anos e foi derrubada pela Corte no julgamento da ADI 2.110. Ministros definiram que profissionais autônomas, seguradas
A bancária, moradora de Alegrete/RS, é empregada do banco desde 2006 e exerce a função de supervisora administrativa, com carga horária de oito horas e
Além de manter a condenação, o colegiado vai encaminhar cópia do processo ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para providências cabíveis na área penal. Conforme